Prefeita Carmen Gean defende realização de eventos em harmonia entre direitos e apoio técnico

A prefeita de Brasileira, Carmen Gean, esteve presente em audiência pública que tratou sobre a regulamentação existente para realização de festas, no tocante à poluição sonora. A audiência também buscou um equilíbrio para evitar prejuízos às diversas atividades profissionais que dependem de eventos, tanto da zona urbana como da zona rural de Piripiri e de Brasileira. A audiência foi realizada na Câmara Municipal de Piripiri, organizada pela 3ª Promotoria Pública, no último dia 11 de outubro, com representantes da PM, Corpo de Bombeiros, OAB, UESPI, associações e entidades.

Durante seu discurso, Carmen Gean ressaltou que também defende um meio ambiente equilibrado e saudável, mas que esse direito deve ser harmonizado, com o direito ao lazer, direito ao trabalho e livre iniciativa, explicando que a realização de festas e serestas movimenta a economia local, pois gera serviços para músicos, donos de bares e clubes, venda de bebidas e comidas, flanelinhas, cabeleireiros, manicures, etc.

Em relação ao município de Brasileira, a prefeita, que também é advogada, afirmou que o poder municipal vai dar todo o apoio necessário para regularização da documentação dos donos de clubes e bares, com apoio logístico, jurídico e técnico, no sentido de fornecer todas as informações necessárias para a legalização do funcionamento desses estabelecimentos e, quando possível, promovendo isenção de taxas.

Ainda em sua fala, Carmen Gean defendeu que haja ajuda técnica e ainda um prazo para a total regularização, ressaltando que, enquanto os donos de bares e clubes estiverem aguardando a liberação de funcionamento, não estão proibidos em realizar os eventos, desde que cumpram algumas exigências, como colocar extintores nos estabelecimentos, banheiros e saídas de emergência e firmar ainda um TAC- Termo de Ajustamento de Conduta no Ministério Público, como recomendou o promotor Dr. Nivaldo Ribeiro.

“A equipe da prefeitura está agendando um calendário de compromisso com os donos dos estabelecimentos, para que sejam implementadas as condições, com a presença de técnicos com todas as informações necessárias”, disse.



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