25 de Fevereiro de 2024 ACESSIBILIDADE: A+ A-

Notícias

Secretaria de Educação abre Chamada Pública para o PEIB

Chamada Pública para seleção de mediadores de aprendizagem e facilitadores para atuação voluntária no Programa De Educação Integral De Brasileira - PI

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRASILEIRA – PI, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições para a seleção de Mediadores de Aprendizagem e Facilitadores para atuação voluntária junto ao Programa de Educação Integral de Brasileira-PI - PEIB, conforme o Decreto Municipal nº 035/2022 para atuarem nas escolas municipais, regendo-se pelas disposições legais aplicáveis e pelas instruções deste Edital.

 

O Programa de Educação Integral de Brasileira-PI, instituído pelo Decreto Municipal Nº 035, de 12 de julho de 2022, observa as determinações da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – com relação ao desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

 O programa terá suas atividades executadas por intermédio de Mediadores de Aprendizagem e Facilitadores, as quais serão consideradas de natureza voluntária, na forma definida na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 e Lei Municipal nº 1.246, de 27 de dezembro de 2013.

 Os Mediadores de Aprendizagem serão responsáveis pela realização das atividades de acompanhamento pedagógico (Estudo dirigido), devendo trabalhar de forma articulada com os professores da escola para promover a aprendizagem dos alunos em todos os componentes curriculares, utilizando, preferencialmente, tecnologias e metodologias co empregadas pelos professores em suas turmas.

Os Facilitadores serão responsáveis pela realização das atividades complementares nos campos de: Artes, Cultura, Tecnologia, Educação Ambiental, Esporte e Lazer.

O ressarcimento das despesas de transporte e alimentação dos voluntários será de responsabilidade dos conselhos escolares através de convênio celebrado com a Prefeitura Municipal de Brasileira-PI, e equivalerá até meio salário mínimo vigente para 20h de atividades realizadas.

Os horários e locais das atividades serão definidas pela escola.

 

A inscrição dos voluntários será realizada por meio da apresentação de currículo junto à Secretaria Municipal de Educação.

Para os Mediadores de Aprendizagem exigir-se-á, preferencialmente, como formação mínima o nível médio na modalidade normal ou estar cursando licenciatura plena em qualquer área do conhecimento. Para os Facilitadores, deve ter a comprovação do conhecimento específico e/ou experiência na área escolhida.

Os interessados deverão apresentar requerimento de inscrição, juntamente com a documentação comprobatória do currículo, na sede da Secretaria Municipal de Educação, no período de 29 de janeiro a 01 de fevereiro de 2024, no horário das 08h as 12h.

A Secretaria Municipal de Educação convocará os inscritos para participarem das atividades voluntárias solicitadas, de acordo com o interesse público e as qualificações necessárias para o atendimento das necessidades das escolas.

O voluntário classificado poderá ser remanejado pela Secretaria Municipal de Educação para outra escola municipal de acordo com a necessidade e / ou quando necessário. 3 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Os voluntários deverão obedecer às determinações da legislação pertinente, em especial da Portaria do Ministério da Educação nº 1.144, de 10 de outubro de 2016, Resolução nº 5, de 25 de outubro de 2016, Lei de Diretrizes e Bases (LDB) – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.

É obrigatória a assinatura do Termo de Adesão e Compromisso do Voluntário.

 Como se trata de trabalho voluntário, inexiste qualquer vínculo empregatício entre o Município e o voluntário.