Legislação Local

Leis


014

Publicação: 05 de Abril de 2024
Altera vencimentos doa servidores do Poder Executivo do municipal de Brasileira-PI, e dá outras providencias

310

Publicação: 20 de Março de 2024
Reajusta a remuneração do cargo comissionado de chefe de departamento da Prefeitura Municipal de Brasileira-PI, e dá outras providências

309

Publicação: 20 de Março de 2024
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Brasileira-PI, de acordo com a Lei 21512022 e dá outras providências.

308

Publicação: 20 de Março de 2024
EMENTA: Concede Revisão Geral Anual (RGA) sobre os valores dos subsídios dos Vereadores do município de Brasileira-PI e dá outras providências.

306

Publicação: 20 de Março de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar o recolhimento do Imposto sobre...

305

Publicação: 20 de Março de 2024
ERRA TA NO 00412024 LEI Nº 305/2024 DE 11 DE MARÇO DE 2024

307

Publicação: 18 de Março de 2024
Autoriza a Concessão de Bem Imóvel Municipal mediante Termo de Ceaaão da Direito Real de Uso da Imóvel da Prefeitura de Brasileira a ser firmada com os CORREIOS a dá outras providências.

12

Publicação: 18 de Março de 2024
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do piso doa profissionais do magistério público municipal de Brasleira - PI e dá outras providências.

013

Publicação: 18 de Março de 2024
Institui o Programa de Beneficio Fiscal REFIS, no município de Brasileira - PI.

305

Publicação: 12 de Março de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar o recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens...


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