Leis
320Institui indicadores e pagamento por desempenho do Programa QUALIFAR-SUS conforme a Portaria GM/MS nº 1.927, de 22 de novembro de 2023, no âmbito do municipio de Brasileira-PI e dá outras providências. Publicada em 22 de Julho de 2024 |
319Altera a redação do Art. 2° da Lei Municipal de Nº 275/2022 que 11 dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos de precatório decorrente de transferências do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF, enviadas pala União em exercicios anteriores, para os profi Publicada em 22 de Julho de 2024 |
318Institui o Programa "'Acolher+., no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Município de Brasileira-PI e da outras providências. Publicada em 04 de Julho de 2024 |
317Institui e regulamenta o pagamento do Componente de Vinculo e Acompanhamento e o Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes de Saúde Bucal (eSB) e Equipes Multiproflssionais (eMulti) no âmbito do Município de Brasileira-PI e da outras providências. Publicada em 04 de Julho de 2024 |
316LDO 2025 Publicada em 04 de Julho de 2024 |
315Fixa o subsídio do Prefeito, Viceprefeito e dos Secretários do Município de Brasileira-PI do quadriênio de 2025• 2028 e dá outras providências. Publicada em 07 de Junho de 2024 |
314Fixa o subsídio dos Vereadores do Munlclplo de Brasileira-PI para a legislatura 2025-2028 e dá outras providências. Publicada em 07 de Junho de 2024 |
313lnstltul • Politica Municipal de Bem - Eatar e Protação Animal no amblto do município da Braallalra..PI. a d6 outra• providências Publicada em 13 de Maio de 2024 |
312Institui o pagamento por desempenho da Equipe Multlproflsslonal na Atenção Primária à Saúde - e Multl no Munlciplo de Brasllelra-PI e da outras providências. Publicada em 13 de Maio de 2024 |
311Modifica o Art. 1° da Lei Munlclpal nº 251/2022, e posteriores alteraçõ- que "dispõe sobre a normatlzação de verbas de caráter Indenizatório da CAmara Munlclpal de Brasllelra-PI, e dá outras providências", na forma que especifica. Publicada em 24 de Abril de 2024 |