Legislação Local

Leis


345-2025

Publicação: 10 de Dezembro de 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e diJ outras providências

344-2025

Publicação: 10 de Dezembro de 2025
Dispõe sobre a criação, implementação e funcionamento adequado do Conselho Municipal de Direitos da Mulher do município de Brasileira-PI e dá outras providências.

343-2025

Publicação: 10 de Dezembro de 2025
EMENTA: Institui o calendário CIVICO, sociocultural e religioso do Município de Brasileira - PI e dá outras providências.

342-2025

Publicação: 19 de Novembro de 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do período de 2026 a 2029, do Município de Brasileira, Estado do Piauí, e dá outras providências.

339-2025

Publicação: 19 de Novembro de 2025
LOA 2026(https://www.diarioficialdosmunicipios.org/intranet/_lib/file/doc/pdfs/novo/5451/DM_5451_223_Brasileira_Lei_339-25_(LOA)_pag_466.pdf)

026-2025 Lei Complemtar

Publicação: 19 de Novembro de 2025
Acrescenta nova redação ao caput do Art.82 da Lei Complementar nº 001/2013, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores município de Brasileira-PI e dá outras providencias.

340-2025

Publicação: 18 de Novembro de 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do período de 2026 a 2029, do Município de Brasileira, Estado do Piauí, e dá outras providências.

338-2025

Publicação: 05 de Setembro de 2025
- Fica denominada de "Pastor Juarez Alves de Oliveira'' uma Praça no município de Brasileira, Estado do Piaul.

335-2025

Publicação: 23 de Junho de 2025
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes OrçamentariaLDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercicio financeiro de 2026 e elaboração do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências

25-2025 LEI COMPLEMENTAR

Publicação: 20 de Junho de 2025
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MANTÉM O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ESPECIAL DE TRABALHO TEMPORÁRIO.


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