DECRETOS
029
Publicação: 24 de Abril de 2024Regulamenta a apllcaçllo da Lei Federal nº '13.709, de '14 de agosto do 2018 - Lei de ProteçiJo de Dados Pessoais LGPD, no IJmblto da AdrninistraçlJo Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Brasileira-PI.
028
Publicação: 22 de Abril de 2024Recepciona e regulamenta laudos de insalubridade e periculosidade, no imbito do Poder Executivo do municipio de Brasileira, PI, e dá outras providfncias."
027
Publicação: 16 de Abril de 2024"Declara da utllldada públlca, para fina de desapropriação, o Imóvel localizado na localldada Mocamblnho no munlciplo de Brasllelra"
021
Publicação: 08 de Abril de 2024 DE 27 DE MARÇO DE 2024 - LEI N.303 no orçamento Virgente crédlto adicional suplementar e da outras provldências.
025
Publicação: 02 de Abril de 2024"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
021
Publicação: 26 de Março de 2024"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
019
Publicação: 22 de Março de 2024"Dispõe sobre ponto facultativo e feriado nos dias , 28 e 29 de março/2024 no município de Brasileira/PI"
017
Publicação: 22 de Março de 2024Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providências
018
Publicação: 21 de Março de 2024"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
016
Publicação: 13 de Março de 2024INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTERILIZAÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE BRASILEIRA-PI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.