Leis
270Criar vagas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasileira-PI Publicada em 01 de Novembro de 2022 |
269Crédito Especial Publicada em 01 de Novembro de 2022 |
010Lei Complementar - Acrescenta dispositivos à Lei nº 140/2013, da Reorganização Administrativa do Município de Brasileira - PI e dá outras providências. Publicada em 01 de Novembro de 2022 |
268Dispõe sobre denominação de uma Praça nos Assentamentos Boa Esperança e Santa Teresa no município de Brasileira-PI Publicada em 31 de Agosto de 2022 |
267Dispõe sobre denominação de uma Praça na localidade Malhada no município de Brasileira-PI Publicada em 31 de Agosto de 2022 |
266Dispõe sobre denominação da Escola Municipal da localidade Saco dos Polidórios no município de Brasileira - PI Publicada em 31 de Agosto de 2022 |
265Dispões sobre denominação do Posto de Saúde da localidade Congo no município de Brasileira - PI Publicada em 31 de Agosto de 2022 |
264Crédito Adicional Especial Publicada em 21 de Julho de 2022 |
263Crédito Adicional Especial Publicada em 21 de Julho de 2022 |
257Errata Publicada em 21 de Julho de 2022 |