Leis
347-2026Reajusta a remuneração do cargo comissionado de Chefe de Departamento da Prefeitura Municipal de Brasileira-PI, e dá outras providências Publicada em 10 de Fevereiro de 2026 |
Lei Complementar 029-2025Fica instituído o Novo Código Tributário do Município de Brasileira que consolida e sistematiza a legislação tributária municipal, dispondo sobre o Sistema Tributário Mun ic ipal. normas gerais de administração tributária, obrigações principais e acessórias. lançamento. arrecadação. fiscalização Publicada em 08 de Janeiro de 2026 |
lei complementar 028-2025Institui e disciplina a Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistema de Monitoramento - COSIP, no imbito do Município de Brasileira, revoga a Lei Complementar nº 123/2012 Publicada em 06 de Janeiro de 2026 |
346-2025Prorroga até a data de 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação da rede municipal de erisino do município de Brasileira-PI, aprovado pela Lei Nº157/2015, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências outras providências Publicada em 06 de Janeiro de 2026 |
345-2025Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e diJ outras providências Publicada em 10 de Dezembro de 2025 |
344-2025Dispõe sobre a criação, implementação e funcionamento adequado do Conselho Municipal de Direitos da Mulher do município de Brasileira-PI e dá outras providências. Publicada em 10 de Dezembro de 2025 |
343-2025EMENTA: Institui o calendário CIVICO, sociocultural e religioso do Município de Brasileira - PI e dá outras providências. Publicada em 10 de Dezembro de 2025 |
342-2025Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do período de 2026 a 2029, do Município de Brasileira, Estado do Piauí, e dá outras providências. Publicada em 19 de Novembro de 2025 |
339-2025LOA 2026(https://www.diarioficialdosmunicipios.org/intranet/_lib/file/doc/pdfs/novo/5451/DM_5451_223_Brasileira_Lei_339-25_(LOA)_pag_466.pdf) Publicada em 19 de Novembro de 2025 |
026-2025 Lei ComplemtarAcrescenta nova redação ao caput do Art.82 da Lei Complementar nº 001/2013, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores município de Brasileira-PI e dá outras providencias. Publicada em 19 de Novembro de 2025 |