Leis
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157PME -PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Publicada em 22 de Junho de 2015 |
157-2015APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRASILEIRA-PI Publicada em 19 de Junho de 2015 |
155-2015ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO ESTRATÉ GIO SAÚDE DA FAMILIA ESF.E NUCLEODE APOIO A SAÚDE FAMILIA-NASF NO MUNICIPIO DE BRASILEIRA-PI ADERIREMAO PMAQ-AB E OS PROFISSIONAIS DA EQUIPE DE APOIO DO PMAQ-AB A SER NOMEADA PELO SECRETÁRIA DE SAÚDE E CRIA NO MUNICIPIO DE BRASILEIRA-PI O INCE Publicada em 23 de Abril de 2015 |
152-2015CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIA, EM OBEDIÊNCIA A LEI FEDERAL N 12.994/2014 Publicada em 23 de Abril de 2015 |
149LOA 2015 Publicada em 17 de Dezembro de 2014 |
148CRÉDITO ESPECIAL Publicada em 30 de Outubro de 2014 |
147REGIME DE PREVIDÊNCIA Publicada em 10 de Julho de 2014 |
146LDO 2015 Publicada em 26 de Junho de 2014 |
145REAJUSTE SALARIAL PREFEITA E VICE Publicada em 26 de Junho de 2014 |