Leis
309Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Brasileira-PI, de acordo com a Lei 21512022 e dá outras providências. Publicada em 20 de Março de 2024 |
308EMENTA: Concede Revisão Geral Anual (RGA) sobre os valores dos subsídios dos Vereadores do município de Brasileira-PI e dá outras providências. Publicada em 20 de Março de 2024 |
306Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar o recolhimento do Imposto sobre... Publicada em 20 de Março de 2024 |
305ERRA TA NO 00412024 LEI Nº 305/2024 DE 11 DE MARÇO DE 2024 Publicada em 20 de Março de 2024 |
307Autoriza a Concessão de Bem Imóvel Municipal mediante Termo de Ceaaão da Direito Real de Uso da Imóvel da Prefeitura de Brasileira a ser firmada com os CORREIOS a dá outras providências. Publicada em 18 de Março de 2024 |
13 - LEI COMPLEMENTARInstitui o Programa de Beneficio Fiscal REFIS, no município de Brasileira - PI. Publicada em 18 de Março de 2024 |
12 - COMPLEMENTAREMENTA: Dispõe sobre o reajuste do piso doa profissionais do magistério público municipal de Brasleira - PI e dá outras providências. Publicada em 18 de Março de 2024 |
305Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar o recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens... Publicada em 12 de Março de 2024 |
305Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências." Publicada em 23 de Novembro de 2023 |
011Autoriza o Poder Executivo Municipal a redenominar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem no Cargo de Técnico em Enfermagem e dá outras providências. Publicada em 21 de Novembro de 2023 |