Leis
287Modifica o Art. 1º da Lei Municipal nº 251, de 17 de maio de 2022, e posteriores alterações, que "dispõe sobre a normatização de verbas de caráter Indenizatório da Câmara Municipal de Brasileira-PI, e dá outras providências", na forma que especifica. Publicada em 08 de Maio de 2023 |
286Dispõe sobre a criação da Secretaria da Mulher e da Diversidade de Gênero (SMMDG), acrescentando dispositivos na lei nº 140/2013 que organiza a estrutura administrativa da prefeitura de Brasileira-PI e dá outras providências. Publicada em 04 de Maio de 2023 |
286Dispõe sobre a criação da secretaria da Mulher e da Diversidade de Gênero (SMMDG), acrescentando dispositivos na lei nº 140/2013 que organiza a estrutura administrativa da prefeitura de Brasileira-PI e dá outras providências. Publicada em 03 de Maio de 2023 |
285Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Brasileira-PI e dá outras providências. Publicada em 05 de Abril de 2023 |
284Autoriza o municipio de Brasileira-PI efetuar desconto em folha de pagamento da administração direta, no percentual máximo de 45% (quarenta e cinco por cento), sendo 5% (cinco por cento) destinados exclusivamente, para cartão de crédito consignado, e 40% (quarenta por cento) para empréstimos e ... Publicada em 27 de Março de 2023 |
283EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação do Incentivo Financeiro Adicional do governo federal destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e da outras providências. Publicada em 01 de Março de 2023 |
283Dispõe sobre a regulamentação do Incentivo Financeiro Adicional do governo federal destinados aos Agentes Comunltarios de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate à Endemias (ACE) e dá outras providências. Publicada em 17 de Fevereiro de 2023 |
282EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do piso dos profissionais do magistério público municipal de Brasileira - PI e dá outras providências. Publicada em 30 de Janeiro de 2023 |
281EMENTA: Concede Revisão Geral Anual (RGA) sobre os valores dos subsídios dos Vereadores do município de Brasileira-PI e dá outras providências. Publicada em 30 de Janeiro de 2023 |
280Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores comissionados da Prefeitura Municipal de Brasileira - PI, e dê outras providências. Publicada em 30 de Janeiro de 2023 |