SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
A+
A-
Regulamento da Lei de acesso à informação - 052
A+
A-
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
Regulamento da Lei de acesso à informação - 052
Portal da Transparência
COVID-19
Acesso à Informação
Portal de Serviços
Sobre o Município
Transparência
Boas Práticas
Renúncias Fiscais
Boas Práticas - Renúncias Fiscais
Ano
Todos
2024
2022
Nome
Buscar
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar o recolhimento do Imposto sobre a Tranamlaalo Inter Vivos da Bana Imóveis (ITBI) • da direito• reais a alff relativos, doa foros e laudêmloa, do Imposto Sobra Serviços (ISS) de qualquer natureza e, ainda, a dispensa do recolhimento doa emolumento
Institui o Programa de Beneficio Fiscal REFIS, no município de Brasileira - PI.
Altera o Decreto nº 050/2023 que trata da Regulamentação do Programa "IPTU Premiado 2023" lnstituido pela Lei nº 234/2021 de 13 de Setembro de 2021, e dá outras providências
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros incidentes sobre créditos tributários e dá outras providências.
Carregando...
×