Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
652-2026
Publicação: 18 de Maio de 2026LDO 2027
355-2025
Publicação: 23 de Junho de 2025Dispõe sobre a Lei de Diretrizes OrçamentariaLDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercicio financeiro de 2026 e elaboração do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências.
335
Publicação: 23 de Junho de 2025Dispõe sobre a Lei de Diretrizes OrçamentariaLDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercicio financeiro de 2026 e elaboração do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências
316
Publicação: 04 de Julho de 2024LDO 2025
291
Publicação: 27 de Junho de 2023Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2024, para a elaboração da reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 a dá outras providências.
257
Publicação: 26 de Julho de 2022ERRATA LDO 2023 LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 METAS E PRIORIDADES.
257
Publicação: 21 de Julho de 2022LDO 2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, PARA ELABORAÇÃO E REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
229
Publicação: 30 de Junho de 2021Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2022, para a elaboração do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências e anexo
213
Publicação: 01 de Julho de 2020Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2021, para a elaboração da reformulação do Plano Plurianual do período 2018 a 2021 e dá outras providências
203
Publicação: 01 de Julho de 2019LDO 2019