Leis
12
Publicação: 18 de Março de 2024EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do piso doa profissionais do magistério público municipal de Brasleira - PI e dá outras providências.
013
Publicação: 18 de Março de 2024Institui o Programa de Beneficio Fiscal REFIS, no município de Brasileira - PI.
305
Publicação: 12 de Março de 2024Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar o recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens...